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Justiça Federal mantém prerrogativa do médico quanto ao diagnóstico patológico
Para a Justiça Federal, a parte conclusiva de um laudo patológico contém um diagnóstico, sendo, portanto, um documento médico e, como tal, deve ser realizada por um profissional da área, conforme determina a lei do Ato Médico (12.842/13). A partir desse entendimento, a juíza federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos negou liminar solicitada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que pretendia suspender a eficácia da Resolução 2.074/14, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
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